Registro Civil
é Cidadania
Defensores e defensoras pelo
direito à documentação pessoal
Você sabia que o registro de nascimento é muito importante para os atos da vida civil? A Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou uma série de reportagens contando a história de pessoas que não tinham registro civil ou que queriam retificá-los, que foram acompanhados pela instituição.
Os esforços da Defensoria Pública para pautar o tema advém de dados significativos no Ceará. De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2015), apenas em Fortaleza, nascem por ano 42 mil bebês, dos quais 1.800 (4%) não são registrados na cidade. Além disso, a pauta do registro de nascimento atinge milhares de pessoas que tem problemas como a subnotificação (as pessoas não existem sequer para as estatísticas, pois nunca constaram nos registros civis), os problemas de nome com grafias, alteração de nome após o divórcio, adoção, nomes vexatórios e alteração de nome e gênero, por conta da identidade de gênero de pessoas transexuais.
Em 2017, a Defensoria Pública do Estado do Ceará atendeu 812 casos de pessoas que envolvem questões com registros, dentre eles estão alteração de nome, autorização para registro tardio de óbito, lavratura de Registro Civil, retificação, Registro Civil para suprimento de prenome, liberação de corpo por falta de documentação e mudanças de nome e gênero de transexuais.
Confira as histórias de pessoas que tiveram problemas com o registro, que não conseguiam enterrar seus entes queridos pela falta da documentação e pessoas que sequer existiam civilmente.