Áreas de atuação
- Solução Extrajudicial de Conflitos
A Defensoria Pública do Ceará utiliza a mediação e a conciliação durante os atendimentos e tem por missão, buscar resolver os conflitos pacificamente, sem necessidade de judicializar.
Ações mais frequentes:
- Acordo de pensão alimentícia
- Divórcio Consensual
- Acordo de guarda de filhos
- Direitos Humanos
A Defensoria Pública tem como um dos objetivos institucionais a proteção da dignidade dos indivíduos e efetividade dos Direitos Humanos.
Ações mais frequentes:
- Demandas relacionadas aos direitos coletivos
- Ações relacionadas à população LGBTQ
- Demandas relacionadas a discriminação por cor, religião ou gênero
- Acompanhamento de denúncias de ofensa a direitos humanos
- Criança e Adolescente
A Defensoria Pública presta atendimento especializado para promover e defender direitos de crianças e adolescentes, atuando no âmbito protetivo, socioeducativo e de educação em direitos.
Ações mais frequentes:
- Adoção de crianças e adolescentes
- Busca e apreensão (criança e adolescente em situação de risco)
- Aplicação de medidas protetivas (acolhimento institucional ou internação)
- Acompanhamento de adolescentes em medidas socioeducativas
- Família
A Defensoria Pública atua em casos que envolvem Direito de Família, sobretudo na proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes envolvidos em questões de natureza familiar
Ações mais frequentes:
- Pensão alimentícia e guarda
- Divórcio
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Investigação de paternidade
- Mulher
A atuação da Defensoria Pública nesta área envolve a defesa dos direitos das mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como educação em direitos e orientação jurídica.
Ações mais frequentes:
- Pedido e acompanhamento de medidas protetivas
- Divórcio
- Dissolução de união estável
Moradia
A Defensoria Pública atua na defesa do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regularização fundiária.
Ações mais frequentes:
- Ações coletivas
- Acompanhamento de ocupações
- Requerimento de aluguel social
Consumidor
A Defensoria Pública tem atuação na defesa do cidadão nas relações de consumo, tanto na área individual quanto na coletiva. Atua na promoção da educação em direitos para a população mais vulnerável, ensinando sobre as relações jurídicas entre fornecedores de bens, serviços e consumidores.
Ações mais frequentes:
- Revisional de contratos
- Superendividamento
- Ações contra planos de saúde
- Criminal
A Defensoria Pública é encarregada de prestar orientação jurídica e promover a defesa de todas as pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade no âmbito de procedimentos policiais investigativos e processos judiciais, inclusive no que diz respeito à execução de penas ou medidas de segurança.
Ações mais frequentes:
- Pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e impetração de habeas corpus
- Apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, interposição e acompanhamento de recursos nos Tribunais
- Defesa em Júri Popular
- Atendimento junto ao sistema prisional e delegacias
- Saúde
A atuação da Defensoria Pública tem como objetivo garantir o efetivo acesso ao direito à saúde da população vulnerável, tanto de forma individual como coletiva, para que sejam implementadas em seu favor políticas públicas relativas a este direito fundamental.
Ações mais frequentes:
- Pedidos de medicamentos, de fornecimento de fraldas, tratamento ambulatorial, consultas e exames.
- Pedidos de internação, manutenção ou transferência hospitalar clínica ou psiquiátrica.
- Cível
A Defensoria Pública atua na defesa de direitos patrimoniais, por meio da orientação e da promoção de todas as ações e respostas em demandas envolvendo pessoas naturais e jurídicas em condição de vulnerabilidade.
Ações mais frequentes:
- Atuação em processos judiciais de cobrança
- Ação revisional de contratos de aquisição/financiamento/locação de imóveis
- Despejo por falta de pagamento
- Indenizatórias (danos materiais e morais)
- Busca e apreensão